A Teleologia da Ciência Normativa

Fernanda Sangenito

Em parcelas de meu artigo ,prescrevo agora uma introdução sobre um dos aspectos abordados : A Teleologia da Ciência Normativa

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• O Direito como um conjunto de princípios ordenados por normas epistemológicas em que o Estado delimita a sua exiqüibilidade,surge para,a priori, satisfazer a securitividade da sociedade.Seu cumprimento,portanto,não deve ser alienado ao desenvolvimento do Estado para não distender à inconstitucionalidade.
• O aspecto normativo legifera o comportamento entre a Nação e o Indivíduo, tendo como preâmbulo a construção de uma sociedade consensual. Alguns autores ressaltam que a relação entre direito e política gera "uma distensão principiológica no próprio ornamento jurídico" em vista da natureza política ser uma transformadora no sentido léxico,enquanto o direito é regulamentado pela égide da consciência e passível a distensões hermenêuticas.
• Promover, no caráter legislativo,valores de justiça,usando-se da racionalidade para julgamentos,precede o equilíbrio da norma,sendo a securitividade desta dependente do compromisso em seu primor.Os valores de sua estruturação são moldáveis mediante ás suas lacunas.Por conseguinte,seus consoantes necessitam ser interpretadas segundo a preservação de seu conteúdo sem tender à frivolidade.
• Este aspecto frívolo nas relações jurídicas prescrita a incerteza e proclama a leviandade em seu sistema, o que origina incongruências no ato de governar. Outrossim,o Poder Executivo deslegitima a sua relevância como instrumento para cumprir a prima face e descaracteriza a sua referência no tocante às suas bases funcionais no arcabouço da jurisprudência.
• A análise jurídica mediante seus prescritos torna-se nebulosa e seu analista, parcimonioso, ao perspassar as diretrizes da principiologia jurídica com frugalidades. Como Maximiliano perscrute "saber as leis não é conhecer-lhes as palavras, porém sua força e poder."A hermenêutica jurídica constrói uma base sistemática para a incorporação de seus princípios interpretativos,tendo como base a sua metalinguagem ,sob a égide de sua mens legis.
• Contudo, partindo do pressuposto de que a ciência jurídica provém da necessidade social,seus dogmatismos devem ser correlacionados e fecundos da instável natureza humana,onde,outrossim,o silêncio da sociedade perjuriaria os seus intrínsecos conceitos normativos.
• A leviandade, a insensatez, a inconstâncias e as alienações terminariam por salientar os males aos quais a normatividade não obteria prudência em solucioná-los e julgá-los. Sendo vista a origem insólita e pueril humana as quais a matriarcal balança jurídica se perspõe,sua construção parte da inequabilidade e das circunstâncias duvidosas para a exeqüibilidade das normas jurídicas
• O Direito como disciplina necessária para a construção social moral do indivíduo parte do pressuposto de um 'Estado de Natureza" Hobbesiano ao qual os próprios homens submetidos a ele criaram suas normas. A priori, a Ciência Jurídica se basearia nas falhas humanas e nas hipóteses de solução para esse Estado,não existente como fato,mas como conjunto intrínseco de valores a seu nome.

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O Contexto da Crise Econômica Atual

O blog Diplomacia Perpétua está recebendo parcerias de estudantes que,assim como eu, têm interesses na área de Relações internacionais.O autor do texto abaixo,Felipe Barroso,tem interesses na área econômica e lingüística.

O Contexto da Crise Econômica Atual

O mundo vive hoje uma incerteza: qual será o rumo da economia mundial após a crise financeira que teve início em 2008? Uma crise de capital, com grandes proporções, que aflige atualmente empresários e não empresários, do ocidente ao oriente, no hemisfério norte e sul. Mas não podemos afirmar que seja nova na História, ela apenas possui novas facetas, inseridas em diferentes contextos.

Crises econômicas sempre existiram: no século XVII, por exemplo, na Europa, a crise foi decorrente da diminuição da intensidade das atividades mineradoras na América, fato que contribuiu para a perda do poderio da Espanha, que nesta época era a grande potência europeia. Entretanto, uma crise de proporção mundial só foi vista três séculos depois: era a queda da bolsa de Nova York, em 1929. A crise atual talvez não seja maior que a crise de 1929, talvez tenha proporções semelhantes, mas encaixa-se em outro contexto, pois o mundo transformou-se enormemente durante os 79 anos que seguiram até o momento em que se percebeu que a crise havia atingido proporções alarmantes, porém não podemos negar que as causas muito se assemelham: uma crise de capital, ou seja, uma falha evidente da administração do sistema capitalista.

Não podemos tratar ou querer abordar a economia como algo simplório. Todo o sistema econômico possui leis, regras, que ao serem quebradas desencadeiam em consequências drásticas. Então há uma questão: como saber os limites das leis regidas pelo sistema econômico capitalista? Pode-se levantar duas hipóteses: aparentemente há leis, mas não há o conhecimento suficiente sobre tais limites ou, simplesmente, essas regras são burladas e esse limite não é considerado quando se goza de relativa prosperidade. De fato, essas regras não foram respeitadas em 1929, quando houve uma super produção (inversamente proporcional ao índice de consumo), que propiciou a decadência da economia, e, em 2008, o consumo exagerado, que culminou em mais um fracasso do capitalismo, com origens nos EUA e que bruscamente se alastrou pela Europa e o resto do mundo.

Falando-se de super produção, seguida de consumo insuficiente, e também sobre consumo exagerado, pode-se pensar que essas associações são certamente ambíguas, mas ambos os fatores possuem forças para provocar a ruptura em um sistema econômico coeso e forte, e definitivamente não são fatores excludentes ou contraditórios: em 1929, após a Primeira Grande Guerra Mundial, a Europa estava arrasada e impossibilitada de consumir o que era produzido exacerbadamente pelos EUA. Em 2008, tem-se definitivamente a quebra dos bancos, devido à grande concessão de créditos à população, majoritariamente dos EUA, que não podia arcar com todas as suas dívidas, embora continuasse a consumir de maneira frenética.

O mundo muda, mas vive aparentemente em um ciclo. Após a crise de 29, percebe-se um intenso investimento do governo na economia. Roosevelt, presidente dos EUA, é então responsável por implementar o New Deal, em 1933, que visava à recuperação da economia altamente prejudicada, com base em investimento de obras de infra-estrutura, fator para a geração de empregos, controle de bancos e instituições financeiras, entre outras medidas. Após o período de intervenção do governo na economia, até a Crise do Petróleo, em 1973, teve-se um período em que o capitalismo devia manter e redigir seus rumos, sem interferência do governo: a era do Neoliberalismo. Perante a crise atual, entretanto, essa tendência, sobretudo na Europa e nos EUA, é de retornar à era de intervenção do Estado na economia.

Mediante a desestabilidade econômica, o Estado é o primeiro acionado, e o que podemos ver atualmente, são medidas de maciça intervenção do Estado para salvar o capitalismo. Grandes bancos e empresas passam de novo quase inteiramente para o controle do Estado. Há pouco tempo, o presidente Barack Obama anunciou um pacote de bilhões de dólares para o investimento em infra-estrutura, que pode gerar novos empregos, além de medidas de controle das principais instituições financeiras. Coincidência ou não, são medidas semelhantes às adotadas por Roosevelt.

Curiosamente, o Estado é capaz de gerar medidas para salvar a economia, mas é ao mesmo tempo praticamente impossibilitado de salvar a população das atrocidades do Liberalismo, ou Neoliberalismo, atualmente. Em 1929, por exemplo, enquanto o Estado usava medidas para salvar o capitalismo, parte da população passava por situações de intensa miséria, assim como relata John Steinbeck, em sua obra “The grapes of wrath”, ou em português, “As vinhas da ira”, uma ficção que relata a dura realidade de uma família que se vê arrasada com os efeitos da Grande Depressão. Já em 2008, a população ainda sofre com a instabilidade do mercado, sofre com o desemprego, mas parece que nada pode ser feito.

Algumas declarações e discursos são positivos pelo menos: em nosso país, não falta otimismo, por exemplo, por parte do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que comumente se predispõe a dizer que o Brasil é um dos poucos países a conseguir sair ileso dos danos da atual crise, mas sabemos que, por mais que a economia brasileira possa parecer intacta, podendo atualmente conceder até empréstimos para o FMI, sabemos que na verdade o Brasil e a população brasileira sofrem sim com a crise.

Vivemos em sistema capitalista que podemos afirmar ser o grande vitorioso da Guerra Fria. Fazemos parte de uma sociedade complexa, inserida no contexto da globalização, cuja principal ideologia é liberalismo (para o consumo). Sendo assim, não estamos impossibilitados de sofrer com uma crise cuja origem pode estar em qualquer região do planeta. Mesmo que haja um ciclo na economia, não podemos deixar de rever nossas concepções de consumo, essa tão grandiosa pseudo-liberdade, para poder mudar nossos rumos. Não estamos presos necessariamente ao Neoliberalismo, por isso devemos repensar para que um novo caminho possa ser seguido. Um caminho onde a liberdade pose ser interpretada literalmente como tal, um rumo que possa ser realmente mais estável, onde grandes falham podem ser evitadas.

Santa Influenza

   Durante os séculos nenhuma instituição foi tão influente nas decisões políticas e sociais quanto a Igreja.Responsável pela condenação de inúmeras mulheres ditas "bruxas" à fogueira ,pela renúncia de cientistas a seus princípios de estudo para não serem condenados a morte em praça pública, de certa forma,pelo analfabetismo de seus fiéis para que estes não obtivessem capacidade intelectual para negarem seus fundamentos,dentre outros crimes contra sociedades.

   A influência da Igreja fora tanta que a necessidade de violação de seus princípios ,também princípio para se legitimar dentro do conceito de persuasão,ocorrera em diversos momentos distintos da história,como ,por exemplo,a retirada de parcela de seus bens por Bonaparte ,fruto de décadas de ostentações e privilégios ou das indulgências amorais em nome da "salvação" criticadas por Lutero,que obtivera o apoio crucial de  princípes que viam na filosofia luterana uma forma de se libertar dos abusivos gastos com a Igreja e,ao mesmo,ganhar territórios desta. 

   O conceito de  infâmia desvirtuado,as atitudes morais e opressoras contra fiéis não-instruídos,as colonizações e até mesmo a "guerra justa" tiveram influência direta ou indireta de católicos. A ordem do regime que garantiria a paz e moralidade seria assegurada através de guerras. A guerra seria necessária para purificar as ameças de pagãos e bárbaros,contrários  aos ideais da Igreja e de sua postura,ameaçada pela imposição de outra política à terra.

   Todo o conceito estrutural  da sociedade seria baseado nas estruturas que,de alguma forma,a Igreja tentara moldar.Sua irrefutável presença na política,no âmbito social ou até mesmo econômico,  se fez válida durante toda a Idade das Trevas como a luz que necessitaria ser seguida como entreposto à Salvação da alma,enquanto ,na verdade,a composição para esse termo medieval incorpora essa Santa Influenza.

  

Impropícios na profissão

   A priori,gostaria de salientar a necessidade de orientar os estudos de forma a satisfazer um mercado saturado de "aspirantes à mochileiros internacionalistas" ou de jovens em busca de aprimorar os conhecimentos em idiomas .É necessária a multiculturalidade e a disponibilidade de ultrapassar fronteiras impostas pelas diferenças a âmbito mundial,entretanto sem fazer disto uma vida.

  Quando eu comentei que meus estudos seriam mais imediatistas,me referia à noção de estudos referentes ao contexto a qual estou inserida como cidadã sul-americana,não o conteúdo informacional a qual a mídia nos inspira a seguir.É necessário que,antes de se estudar as razões de ,por exemplo, uma União Européia,deve-se estudar o embrião desta formação,as razões intrínsecas a este processo como uma política necessária a manutenção da ordem no tocante ao continente.

   Não tenho planos de me especializar em Amérca Latina,entretanto,acho necessária a compreensão de como se inicia a lógica de estruturação de um bloco antes de iniciar meus estudos como uma internacionalista.Desta forma,pretendo consolidar meus conhecimentos regionalmente para,a partir de então,ampliar meus conhecimentos.

   É necessária a perda da vaidade imposta à relevância de cada território como um local determinante ao impropício do estudo.A visão hegemônica de determinadas regiões,vista como relevantes para o estudo, voluntariza a vaidade presente em parte dos aspirantes à verdadeiros estudantes de Relações Internacionais e ,ao mesmo tempo,restringe o acesso ao conhecimento visto como global.

   Relações Internacionais não é sinônimo de viagens.É um símbolo de dedicação aos estudos,uma verdadeira vocação que exige empenho e abnegação de determinados valores individualistas para a conquista do verdadeiro conhecimento.Visto isso,justifico as razões para minha crítica e deixo claro a minha não-particularidade ao assunto tratado.

    

  

Reflexo de Impressões Cotidianas

A partir de minhas concepções sobre visão de mundo e contexto político,pretendo alcançar os seguintes objetivos:

• Blog voltado à questões relevantes à arena internacional e ao desmembramento do xadrez geopolítico devidamente baseados em meus conhecimentos como secundarista. 

• O maior objetivo deste é demonstrar o momento crucial da política contemporânea e suas faces dubitáveis e, quase paradoxalmente,intrínsecas ao momento,visto a importância dos meus objetos de estudo.

  Visto isso,iniciam-se as atividades do blog Diplomacia Perpétua